A Secretária Regional da Saúde assegurou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que a maioria das diretrizes do Estudo de Caraterização dos Comportamentos Aditivos na Região Autónoma dos Açores já se encontra em implementação, destacando o cariz inovador da investigação, que possibilitou “o estudo de fatores de proteção e de risco para o consumo de substâncias psicoativas que nunca foram avaliados na população adolescente dos Açores”.
Teresa Machado Luciano, que falava no âmbito de uma interpelação ao Governo Regional, promovida pelo Partido Social Democrata, apontou como principal vantagem deste estudo o facto de indicar pontos comuns e divergências entre as nove ilhas, o que cria condições para adotar “soluções adaptadas a cada realidade, a par das medidas e programas transversais ao território e já em curso, permitindo otimizar os recursos existentes e potenciar os ganhos em saúde”, assegurando que dez das diretrizes avançadas pelo estudo, que foi elaborado pela Universidade dos Açores, constam do Plano de Ação Regional de Prevenção e Intervenção em Comportamentos Aditivos e de Dependência, encontrando-se oito já em execução.
Referência da governante para o Fórum Regional de Álcool e Saúde, que agrega parceiros de diferentes áreas, para as ações de sensibilização sobre o consumo de álcool e outras substâncias psicoativas em contexto recreativo, referindo a elaboração de um manual de boas práticas para o licenciamento de festivais, bares e outros pontos de venda de álcool, elogiando a distribuição de mochilas de água, como iniciativa que pretende reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, salientando, por outro lado, que “existe um novo paradigma de Saúde Escolar, que intervém de acordo com o ciclo de vida e nível de desenvolvimento e em parceria com estruturas da comunidade”, apontando como exemplos de iniciativas em curso os programas ‘Prevenir em Família e Comunidade’, ‘Eu e os Outros’ e ‘Teatro do Oprimido’.
No entanto, o grupo parlamentar do PSD/Açores considera que sobre essa matéria, deve ser criado um Observatório de Dependências dos Açores, um órgão não governamental, “para monitorizar a evolução do fenómeno e proporcionar informação sistematizada para apoio à decisão em matéria de políticas públicas de prevenção e combate às dependências na Região”, afirmou o deputado Carlos Ferreira, na Assembleia Legislativa dos Açores, apontando “a falta de empenho e colaboração de diversas unidades de saúde na realização do presente estudo”.
“Num estudo promovido pela Região, esta situação é grave e exige o apuramento dos motivos da falta de colaboração dessas unidades de saúde, tuteladas pelo Governo Regional”, disse, tendo solicitado explicações acerca desta questão à Secretária Regional da Saúde, estranhando ainda o parlamentar o facto de o consumo de tabaco ter sido “excluído do estudo realizado”, lembrando que, segundo dados de 2009, haver cerca de 68.000 dependentes de tabaco nos Açores.
Teresa Luciano, realçou que o Plano de Ação Regional de Prevenção e Intervenção em Comportamentos Aditivos e de Dependência 2017-2020 tem um caráter multidisciplinar, contando com a intervenção de diversas áreas governamentais, nomeadamente educação, segurança social e emprego, entre outras, integrando também ações em articulação com a Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social.
No que se refere aos dados sobre o tabagismo, a Secretária Regional apontou a sua divulgação para 17 de novembro, Dia Nacional do Não Fumador, data em que será lançado o Plano de Ação do Combate ao Tabagismo.
Ainda sobre esta interpelação ao Executivo, o Partido Socialista lamentou novamente a atitude do maior partido da oposição, de provocar esta interpelação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, “uma vez que todos concordaram em ouvir a Secretária Regional da Saúde, em sede de Comissão, onde nenhum partido tem limite de tempo, ao contrário do que acontece em Plenário, como pretende o PSD, pondo assim em causa a discussão em profundidade, e com a responsabilidade, que o tema merece”.
