Uma auditoria do Tribunal de Contas à aplicação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) indica que a maioria dos municípios dos Açores “desrespeitou” as regras previsionais de receita na elaboração do orçamento para 2008.
O relatório, agora divulgado, refere também que, à data da auditoria, uma grande parte das 19 autarquias açorianas não tinha cumprido as disposições legais relativas ao controlo orçamental dos compromissos com reflexos em exercícios futuros.
Segundo o documento, em algumas câmaras municipais do arquipélago havia demonstrações financeiras que não revelavam dados sobre os compromissos assumidos pelas autarquias através das respectivas empresas municipais.
Estas são algumas das irregularidades que o Tribunal de Contas descobriu nas contas dos municípios açorianos depois de ter efectuado, em 2005, uma primeira auditoria à aplicação do POCAL no arquipélago.
Em comparação com o primeiro relatório, a actual situação contabilística das autarquias açorianas melhorou, embora em muitos casos se continuem a verificar falhas na gestão do programa de contabilidade.
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