Mais de 1500 freguesias deverão desaparecer do mapa em 2012, quando for aplicada a medida mais polémica do pacote de reformas na Administração Local que o Governo pensa concluir até meados do próximo ano.O Governo pretende concluir até julho de 2012 uma reorganização da administração local, conforme compromisso assumido com a troika, de modo a que as eleições autárquicas de outubro de 2013 decorram já com as novas regras.
Os critérios definidos no Documento Verde da Reforma da Administração Local, divulgado no final de setembro, revelam que mais de 1500 freguesias deverão agregar-se ou fundir-se com outras tendo em vista a sua redução substancial, especialmente nas zonas urbanas.
O calendário estabelece que a discussão pública da reorganização das freguesias decorrerá de “janeiro a março de 2012”, prazo alargado relativamente ao inicialmente previsto.
Segundo o Governo, “não é uma decisão economicista”, servindo antes “para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração”, para que se possa “gerir o território de forma mais racional em complementaridade com os municípios”, que ficam, para já, de fora desta redução.
A Associação Nacional de Freguesias e autarcas de todo o país têm-se manifestado contra a imposição desta medida por considerarem que é um ataque ao poder local democraticamente eleito.
No entanto, alguns municípios começaram já a apresentar propostas de redução de juntas: Lisboa decidiu reduzir de 53 para 27 as suas juntas e é apontada como um bom exemplo pelo Governo.
O ano de 2012 será ainda o ano da concretização das muitas reformas anunciadas ou já em curso, que exigem “10 propostas de lei, um projeto de lei e alguns decretos-lei que terão depois a ver com a regulamentação de muitas destas iniciativas”.
A pensar já nas autárquicas de 2013, o Governo vai propor no primeiro trimestre de 2012 uma nova lei eleitoral autárquica, que precisa de aprovação por maioria parlamentar de dois terços, para a qual precisa do apoio dos socialistas.
Esta lei deverá promover os chamados “executivos heterogéneos” ou “monocolores”, que deixam ao presidente da lista mais votada para a câmara a escolha do grupo de vereadores com quem quer governar, permitindo um executivo com menos vereadores.
Em 2012 devem ser apresentadas uma nova lei de descentralização de competências da Administração Central para as Comunidades Intermunicipais, um novo regime jurídico para o setor empresarial local e uma nova lei das Finanças Locais, com as regras para a distribuição do financiamento do Estado a estas entidades.
O Governo pretende ainda propor uma redução dos dirigentes municipais para cerca de metade, com a qual espera poupar anualmente 40 milhões de euros, e avançar com a imposição de redução de, pelo menos, 2% dos funcionários da administração local para reduzir custos, como está previsto no acordo com a troika.
Os funcionários da administração local vão ainda ficar sem os subsídios de férias e de Natal, que as câmaras vão reter para usarem no pagamento a fornecedores.
Também no próximo ano, o Governo prevê passar para as câmaras a responsabilidade de cobrança dos impostos municipais, como o IMI e a derrama.
Lusa
