O presidente da Câmara Municipal da Povoação, na ilha de São Miguel, nos Açores, voltou hoje a defender a manutenção do tribunal judicial local, alegando que com o seu encerramento “a soberania portuguesa fica esvaziada”.
“Eu quero o tribunal na Povoação”, sustentou Carlos Ávila, em declarações à Lusa, lembrando que esta tem sido sempre a posição do município, quando questionado sobre a última proposta de mapa judiciário do país.
Para o autarca socialista, com o fecho do tribunal na Povoação “a soberania portuguesa fica esvaziada”, considerando que as secções de proximidade “são um serviço de justiça e não o exercício de justiça”.
A proposta do Ministério de Justiça sobre o mapa judiciário do país mantém a extinção de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.
O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.
Ainda de acordo com a última proposta do mapa judiciário, é criado o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e o Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca dos Açores, com sede em Ponta Delgada, e são criadas secções de proximidade no Nordeste e Povoação.
Lusa
