O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou hoje “uma forte penalização” do direito de acesso à Justiça pelos açorianos a extinção de dois tribunais em São Miguel, criticando a “progressiva demissão” das funções do Estado na região.
Vasco Cordeiro falava após uma audiência com o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel da Silva, em Ponta Delgada, onde foi questionado sobre a mais recente proposta de mapa judiciário do país, que prevê a substituição dos tribunais da Povoação e do Nordeste, em São Miguel, por secções de proximidade.
O chefe do executivo açoriano frisou que essa demissão das funções do Estado na região acontece na Justiça, mas aparentemente vai acontecer nas Finanças e também num conjunto de outras áreas.
Vasco Cordeiro recordou que o seu executivo tem feito “contactos sucessivos” com o Governo da República, afirmando que ainda recentemente, em setembro, esta questão foi também abordada numa audiência que manteve em Ponta Delgada com o provedor de Justiça.
“Na audiência que tive oportunidade de ter com o senhor provedor de Justiça, no Palácio de Santana, essa foi uma das matérias que tive oportunidade de referir e lhe transmiti formalmente e por escrito”, acrescentou.
A proposta do Ministério de Justiça sobre o mapa judiciário do país mantém a extinção de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.
O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.
Ainda de acordo com a mais recente proposta do mapa judiciário, é criado o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e o Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca dos Açores, com sede em Ponta Delgada, e são criadas secções de proximidade no Nordeste e Povoação.
Lusa
