O chefe de Estado refere na nota o processo que culminou na marcação da data das eleições, afirmando que acabou de entrar em vigor a Lei Orgânica, que introduz a nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e que ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, “convocou, hoje, as eleições para a mencionada Assembleia fixando, para o efeito, o dia 25 de outubro de 2020”.
O chefe de Estado promulgou na sexta-feira as alterações à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores, entre as quais o voto antecipado em mobilidade, apesar de considerar “inconveniente” mudanças a dois meses das regionais.
Numa nota publicada nesse dia no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou “inconveniente a alteração da legislação eleitoral a cerca de dois meses da realização de eleições”, mas justificou a sua decisão com a existência de “precedentes”.
“[…] no caso de eleições legislativas, uma alteração publicada em 14 de agosto de 2015 aplicável às eleições de 4 de outubro do mesmo ano e, no caso de eleições autárquicas, alterações publicadas em 14 de agosto e 25 de novembro relativas à eleição de 16 de dezembro do mesmo ano – bem como o facto de a lei ter sido aprovada apenas com um voto contra, e sobretudo que a situação de pandemia vivida torna mais aceitável esta alteração legislativa respeitante à mobilidade dos cidadãos eleitores […]”, segundo a nota então divulgada.
Em 22 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu no Palácio de Belém os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional, tendo PSD, CDS-PP, BE, CDU e PPM defendido o dia 25 de outubro para a realização do sufrágio, enquanto o PS referiu que quanto mais tarde maior será o risco de perturbação devido à pandemia da covid-19.
Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Presidente da República marca a data das eleições “com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”.
Ainda de acordo com o artigo 19.º do mesmo diploma, “as eleições realizam-se, normalmente, entre o dia 28 de setembro e o dia 28 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura”.
Quanto à campanha eleitoral, a lei determina que esta decorra entre o 14.º dia anterior ao dia designado para as eleições e termine às 24:00 da antevéspera do mesmo. Ou seja, neste caso decorrerá entre 11 e 23 de outubro.
Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).
O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.
O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.
Lusa
