O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.
O Presidente da República devolve ao governo o diploma que propunha a devolução de apenas dois anos, oito meses e dezoito dias aos professores.
Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa informa que dirigiu hoje uma carta ao primeiro-ministro António Costa com a seguinte informação:
“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019.”
A aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros aconteceu dois dias depois da última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.
Os professores reclamam a contagem de nove anos e quatro meses de serviço.
Lusa
