Numa verificação interna às contas da associação (AMISM), o TC constatou que os membros dos órgãos sociais auferiram em apenas um ano 9.600 euros ilíquidos cada, por participarem em 12 reuniões ordinárias do conselho de administração, acrescidos de mais 2.400 euros pela presença em três reuniões da assembleia intermunicipal.
O documento adianta que o presidente do conselho de administração, Ricardo Silva, recebeu em 2011 cerca de 7.650 euros líquidos (livres de impostos) por participar nas reuniões, ao passo que os vogais José Manuel Bolieiro e João Ponte receberam, respetivamente, 8.820 e 8.514 euros cada.
Os valores em causa não constavam, no entanto, do processo de prestação de contas da associação, o que obrigou o TC a formular um pedido nesse sentido.
Os juízes-conselheiros entenderam que esta omissão não suscitava qualquer tipo de recomendação, por ter sido entretanto “suprida”, mas consideraram ter “dúvidas” sobre o estatuto remuneratório dos membros da AMISM, pelo que decidiram realizar uma auditoria específica sobre o assunto.
“A matéria do estatuto remuneratório dos membros dos órgãos da AMISM, quer pela sua natureza, quer pelo período abrangido, extravasa o âmbito de uma verificação interna de contas, pelo que será objeto de exame em ação especificamente dirigida a essa finalidade”, adianta o relatório.
O TC decidiu também que vai realizar uma nova auditoria ao contrato de exploração da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da AMISM, por ter dúvidas sobre a “veracidade dos elementos introduzidos no processo”.
Lusa
