Com a decisão do Senado de afastar Dilma Rousseff do cargo durante 180 dias, para o julgamento final do processo de ‘impeachment’ (destituição), o vice-Presidente, Michel Temer, assume a Presidência da República do Brasil.
O Senado aprovou a continuação do processo de destituição com 55 votos a favor e 22 contra.
Na hierarquia prevista pela Constituição, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa do Congresso) assumiria as funções de vice-Presidente e também o comando do país quando Temer estiver no exterior ou se, por algum motivo, ficar impossibilitado de exercer o cargo.
Mas como Cunha também foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros, presidente do Senado, deverá assumir estas funções já que ocupa a terceira posição na hierarquia do Estado.
Em último caso, o comando do Brasil é exercido temporariamente, nas circunstâncias acima previstas, pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Enquanto Temer governar interinamente, o Senado começa a recolher provas e depoimentos para o julgamento final do processo de destituição de Dilma Rousseff. Não existe prazo definido para a conclusão destes trabalhos.
Com as provas recolhidas, a comissão do ‘impeachment’ na câmara alta do Congresso (Senado) deverá fazer outro parecer no qual decide se a Presidente deve ou não continuar no cargo.
Neste momento a Presidente, afastada do cargo, torna-se ré na chamada produção do juízo de pronúncia e o novo parecer da comissão é apreciado.
Todos os 81 senadores julgam a chefe de Estado na votação final do processo, em sessão liderada pelo presidente do STF.
Para ser substituída em definitivo por Michel Temer, dois terços dos senadores, 54 dos 81 que formam a câmara, têm de se manifestar a favor da destituição de Dilma Rousseff.
Se for condenada também perderá o direito de se candidatar a cargos públicos durante oito anos. Se for absolvida, volta a exercer o cargo de Presidente até 31 de dezembro de 2018.
Lusa
