O Ministério da Justiça vai ouvir cada um dos 47 municipios onde está previsto o encerramento de tribunais, antes de ser dada a ordem definitiva. A decisão foi transmitida hoje ao presidente da Associação Nacional de Municípios, muma reunião com a ministra Paula Teixeira da Cruz.
“Cada município, a partir de março, vai ser convocado pelo Ministério e trará aqui as objeções que entender em relação ao seu caso concreto. No final, far-se-á uma reunião global e depois tomarão decisões quem tem essa responsabilidade”, disse Fernando Ruas.
O responsável falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de duas horas com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sobre a proposta do Governo de encerrar 47 tribunais.
Afirmando ter “profundas inquietações em relação a este ensaio”, Fernando Ruas adiantou que a ministra foi “muito clara” quando lhes disse que “este é um processo aberto e se houver casos em que, depois da reunião, comprovadamente chegasse à conclusão de que era para não encerrar, não encerrariam”.
O presidente da ANMP sublinhou “não ter nada a opor em relação a esta metodologia (de receber os municípios individualmente), antes pelo contrário” porque “só beneficia a discussão”.
O também presidente da câmara de Viseu disse ainda estar convencido que “cada um dos autarcas trará bons argumentos para evitar mais um encerramento de um serviço que seja fundamental para as populações”.
No entanto, “se as soluções que forem propostas nos convencerem de que a justiça é melhor praticada, ficamos a bater palmas”, acrescentou.
No âmbito da reorganização do mapa judiciário, o Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos.
Os municípios atingidos por esta proposta já se manifestaram contra as intenções do Governo.
Estão previstos encerrar no continente dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar), um em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).
Propõe-se igualmente o encerramento de dois em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).
É ainda proposta a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).
A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal/juízo na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).
SIC/Lusa
