O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu abrir um inquérito contra três agências de “rating” internacionais, depois das queixas apresentadas por quatro economistas, confirmou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No início de abril, os economistas José Reis e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), pediram a abertura de um inquérito contra as agências, alegando que estão a cometer crime de manipulação do mercado.
O DCIAP analisou os argumentos expostos nas queixas e considerou haver elementos suficientes para abrir um inquérito-crime às agências de “rating” Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch.
A agência Lusa contactou o DCIAP que confirmou a “abertura do inquérito instaurado com base na queixa de quatro economistas contra agências de rating”, mas recusou dar mais pormenores sobre o mesmo, alegando segredo de justiça.
A notícia da abertura do inquérito foi hoje avançada pelo Diário Económico.
Na altura da entrega da queixa na Procuradoria-Geral da República, José Reis afirmou que as agências que “intervêm no mercado português dominam mais de 90 por cento do mercado” internacional, pelo que “é preciso saber se as leis da concorrência são respeitadas”.
Duas dessas agências têm inclusive um “mesmo fundo de investimento como proprietário”, advertiu o economista, e as decisões que tomam, que “influenciam as taxas de juro”, têm um impacto significativo no endividamento dos países, “podendo afetar a sua estabilidade” financeira e económica.
Os subscritores do documento pretendem que o inquérito apure a “prática dos atos abusivos que são imputados” às três agências, a “existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português” e a “identificação dos quadros diretivos das ditas agências e os autores dos atos” da denúncia.
Os economistas querem também saber se os “benefícios obtidos pelas agências” e os seus clientes “foram de notória importância”, para além de quererem ter acesso a “todas as comunicações internas das agências de notação respeitantes às classificações referentes a Portugal” desde o ano de 2010.
A apresentação da queixa por parte dos economistas teve repercussão a nível de órgãos de comunicação social estrangeiros, tendo o assunto sido já tratado por um jornal espanhol e por dois canais de televisão, um alemão e outro grego.
As agências de “rating” são empresas que avaliam a capacidade de um país ou empresa em cumprir os seus compromissos financeiros.
O DCIAP é o departamento do Ministério Público que tem a responsabilidade de investigar a criminalidade económica-financeira, mais grave e sofisticada.
