A ministra da Justiça anunciou hoje um investimento de 7,405 milhões de euros na ampliação de várias prisões, estando prevista a construção de uma nova cadeia, em Angra do Heroísmo, Açores, orçada em 25 milhões de euros.
Falando na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Paula Teixeira da Cruz revelou que os atuais 49 estabelecimentos prisionais (EP), com capacidade para 11.921 reclusos, acolhem 12.271 detidos.
A ministra desdramatizou a taxa de ocupação de 103 por cento das cadeias, alegando que 433 reclusos estão condenados no sistema de “dias livres”, pelo que a taxa real de ocupação é de 99,3 por cento, não estando o sistema “ainda sobrelotado”.
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