Assunção Cristas garantiu que a bolsa de terras não vai “açambarcar terra para o Estado” e não vai “tirar terra a ninguém”, assentando num processo “totalmente voluntário” e em “total respeito pela propriedade privada”.
“Nós não queremos açambarcar terra para o Estado, nós não queremos retirar terra a ninguém”, afirmou Assunção Cristas nas jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorrem hoje e terça-feira em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores.
A ministra da Agricultura referiu-se à bolsa de terras, uma proposta incluída no programa do Governo e que já deu entrada no Parlamento, esclarecendo que assentará em terra do Estado que não está a ser usada e na terra privada, que os privados, de forma voluntária, queiram inscrever nessa bolsa.
As terras do Estado são disponibilizadas “automaticamente através da bolsa de terras quando ela for constituída e antes de ser constituída através dos concursos que estão já a ter lugar”, particularmente “dirigidos a jovens agricultores”, disse.
“Se a terra é de privados, num total respeito pela propriedade privada, no total respeito pelo direito do privado a decidir o que quer fazer com a sua terra, aquilo que pretendemos é criar um mecanismo em que as pessoas sintam que vale a pena inscrever a sua terra, disponibilizando-a para que outros a possam usar”, sustentou.
“Queremos fazer isto de uma forma totalmente voluntária, por isso, não vamos penalizar ninguém que não queira disponibilizar a sua terra. A nossa lógica é completamente pela positiva”, reforçou.
O objetivo é criar “um sistema de informação” em que “alguém possa ir a um ‘site’ da internet do Ministério e ver o mapa de Portugal com os vários pontos que correspondem às terras que estão no mercado, que estão disponíveis, e saiba onde encontrar terra se quiser”.
Seguir-se-á, após a atualização das matrizes rurais, um sistema de “estímulos positivos”, afirmou.
“Nós sabemos que vamos fazer essa revisão das matrizes e quando a fizermos queremos desagravar substancialmente quem trabalha a terra ou quem não tendo vocação para a trabalhar ou não tendo hipótese de a trabalhar a disponibiliza para que outros o possam fazer. Nesse caso, o que está na proposta do Governo é um desagravamento de 50 a 75 por cento no imposto”, apontou.
Assunção Cristas ressalvou que isso só poderá ser feito após “a fase difícil do programa de assistência financeira, porque não se podem criar benefícios fiscais nesta fase”.
Na criação da bolsa de terras estará envolvida uma “entidade nacional” para “colher toda a informação”, mas, depois o processo não será “centralizado”, referiu a ministra, contando para isso com “entidades idóneas locais a quem possam ser acometidas as tarefas de dinamizar localmente a bolsa de terras”.
“Tenho algumas expetativas em relação a esta matéria, porque cada vez que falo publicamente de bolsa de terras e de disponibilização de terras do Estado, os telefonemas e os e-mails chovem para o Ministério. As pessoas estão verdadeiramente interessadas”, afirmou.
A bolsa de terras tem sido alvo de críticas, nomeadamente por parte do PS, que, na sexta-feira, através do deputado e ex-ministro da Agricultura António Serrano condenou o que considera ser a ilegítima expropriação a proprietários de terras, adotando normas “impensáveis” num executivo de “direita” que ferem direitos de propriedade protegidos pela Constituição da República.
Lusa
