A ministra da Justiça defendeu hoje, na abertura do Ano Judicial, a introdução de “prazos de decisão” no processo penal e a possibilidade de substituição de magistrados em caso de doença ou morte sem perda de prova.
Dizendo que há que há que trazer para o processo penal soluções já trabalhadas no processo civil, Paula Teixeira da Cruz disse ser ainda necessário aplicar regras de limitação do número de testemunhas e de calendarização de audiências de julgamento.
Lusa
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