O ministro da Justiça português, Alberto Martins, considerou que devem ser criados “mecanismos de guarda” do segredo de justiça em vez de qualquer alteração à lei ou “inflação legislativa”.
Questionado em Toledo sobre a recente divulgação na Internet de escutas relacionadas com o processo Apito Dourado, Alberto Martins afirmou que esse caso é “um crime de violação do segredo de justiça e o crime deve ser punido pelas entidades que têm responsabilidade em o fazer”.
“A violação do segredo de Justiça é um crime. Não defendo qualquer alteração às leis que existem. Acho que as leis que existem são bastantes. Há que criar mecanismos de guarda do segredo de Justiça”, afirmou.
“Eu defendo menos leis mas melhores leis e, sobretudo, uma cultura de aplicação das leis de forma rigorosa”, acrescentou Alberto Martins.
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