O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lamentou hoje não ter encontrado qualquer solução para a base das Lajes no ministério e lembrou que há um ano para encontrar usos alternativos para aquela infraestrutura, que classificou de vital.
“Tomara eu ter encontrado uma solução no Ministério dos Negócios Estrangeiros para a base das Lajes. Não encontrei nenhuma”, disse hoje no parlamento o chefe da diplomacia portuguesa, numa resposta ao deputado António Ventura (PSD) sobre o futuro da base, na ilha açoriana da Terceira.
Os Estados Unidos anunciaram há um ano uma redução militar e despedimentos na base das Lajes, mas o processo ainda não está concluído.
“A base das Lajes não é apenas uma questão regional, é uma questão essencial do ponto de vista geoestratégico e julgo poder convencer os nossos amigos norte-americanos disso mesmo”, declarou o ministro, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
Portugal tem insistido, junto das autoridades norte-americanas, que há “um ano para encontrar usos alternativos àquele que a base hoje tem”, acrescentou Augusto Santos Silva.
A possível utilização do local para instalar um centro de inteligência “compete ao Congresso norte-americano e respetiva administração”, lembrou o ministro, que defendeu que “o essencial é encontrar usos alternativos para que aquela infraestrutura vital, do ponto de vista estratégico e para o desenvolvimento económico e social do país, e em particular dos Açores, se mantenha”.
Durante a audição, e questionado sobre a matéria pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo, reiterou que o reforço da ligação norte-atlântica “é um dos propósitos do Governo”, que está inscrito no programa do executivo e rejeitou que o acordo parlamentar entre o PS, PCP e bloco de Esquerda impeça essa medida.
“Não há nada nos acordos celebrados com os partidos que viabilizam no parlamento o Governo e que constituem uma base parlamentar maioritária que impeça esse reforço”, garantiu.
Sobre o acordo de parceria de parceria transatlântica de comércio e investimento, conhecido como “TTIP”, a sigla em inglês, que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos, Santos Silva afirmou que “os trabalhos estão mais avançados do lado europeu que do lado norte-americano” e não deverão ser concluídos ainda durante o mandato do atual Presidente norte-americano, Barack Obama.
Do lado americano, “há ainda várias barreiras ao livre investimento e ao livre comércio”, sendo a posição europeia “mais favorável”, indicou.
“As negociações, que são competência pp da Comissão Europeia, têm que responder à necessidade de um escrutínio parlamentar, seja dos parlamentos nacionais seja do Parlamento Europeu”, acrescentou.
Segundo Santos Silva, permanecem “muitas dúvidas” cujo esclarecimento é essencial para que as negociações possam ser concluídas, nomeadamente quanto aos mecanismos de regulação por arbitragem.
Lusa
