O deputado Mota Amaral disse hoje que “vale a pena fazer algum esforço” para incluir na legislação norte americana, a discutir no Senado, a emenda que adia a redução da estrutura militar na Base das Lajes, nos Açores.
“O que até agora se fez para obter uma declaração desse género no âmbito da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos da América foi muito positivo. É preciso agora transferir os nossos esforços para conseguir o mesmo no Senado”, afirmou à agência Lusa Mota Amaral, à margem da apresentação de um livro na cidade da Lagoa, nos Açores.
O Senado norte-americano tinha agendado começar a discutir na terça-feira a legislação que determina o orçamento da defesa dos Estados Unidos, da qual desapareceu uma emenda que adiava a redução da estrutura militar da Base das Lajes, localizada na ilha Terceira.
A emenda, que é vista como uma oportunidade para evitar uma redução definitiva, não faz parte do National Defense Authorization Act, a legislação que determina o orçamento da defesa norte-americano e que poderá ser aprovado antes de 28 de novembro.
Para o antigo presidente do Governo Regional dos Açores e da Assembleia da República, se tal não acontecer “haverá depois a necessidade de um acerto entre as duas Câmaras (Congresso e Senado)”, uma vez que “o processo constitucional norte-americano exige acordo e diálogo”.
A semana passada o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, disse, no parlamento, que “ainda é cedo” para afirmar que as emendas sobre as Lajes, da autoria da Câmara dos Representantes e que favorecem os interesses de Portugal, não constam da versão final da lei.
O chefe da diplomacia esclareceu ainda que a fase de debate, em plenário, no Senado norte-americano, poderá prosseguir em novembro, e garantiu que, caso de mantenham “as disparidades” entre as versões resoluções aprovadas pela Câmara dos Representante e pelo Senado, o processo não ficará concluído.
Mota Amaral admitiu que a atuação do Governo Português “tem ficado aquém” neste processo, que necessita de uma “convergência de esforços no âmbito nacional, regional e até mesmo envolvendo as nossas comunidades na América”, dado que “o interesse não é só regional, mas também nacional”.
“Nesse domínio, quero sublinhar o empenho não só do Governo Regional como dos partidos da oposição, nomeadamente do PSD/Açores e do seu líder Duarte Freitas. Tem havido aqui uma plena convergência de esforços”, disse Mota Amaral.
Recentemente os três deputados do PSD eleitos pelos Açores na Assembleia da República questionaram o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre que medidas foram desenvolvidas para travar a redução militar norte-americaca na Base das Lajes, na ilha Terceira.
Lusa
