“Duvido que seja possível retificar aquilo que nos toca de perto, como seja a travagem do agravamento fiscal, nomeadamente no que toca à diferenciação tributária que resulta da Lei das Finanças Regionais, na medida em que faz parte do acordo com a ‘troika’ a redução da nossa divergência fiscal de 30 para 20 por cento”, afirmou Mota Amaral em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
Para Mota Amaral, esta situação vai criar “um apreciável agravamento tributário, que se refletirá positivamente nas receitas regionais e agravará as condições tributárias dos contribuintes”.
No mesmo sentido, Mário Fortuna, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, admitiu que é a convergência fiscal o que mais preocupa os empresários, salientando que esta preocupação resulta não apenas do que está previsto no OE2012, mas pelo que “cumulativamente está em perspetiva”.
“A redução do diferencial de impostos previsto na Lei de Finanças Regionais, de um máximo de 70 para um máximo de 80 por cento, implicará na taxa mais elevada do IVA um aumento de dois pontos percentuais, ou seja, o IVA passa de 16 para 18 por cento”, salientou.
Para Mário Fortuna, “é uma situação gravosa porque, em cima de todos os outros aumentos fiscais para o todo nacional, há um extra aplicado para os Açores e Madeira, que não faz sentido porque resulta numa dupla penalização”.
Mário Fortuna deu conta a Mota Amaral da “fragilidade em que se encontram muitas empresas dos Açores, nomeadamente no sector da construção civil, turismo e comércio”, considerando que “a situação atual é de enorme preocupação”.
“É escusado escondermo-nos atrás de uma retoma que vai demorar e isso vai ter reflexo nas taxas de desemprego. Calculo que, pela primeira vez na história dos Açores, a taxa de desemprego vai para dois dígitos”, afirmou.
