O movimento cívico “Cidadania Ativa” apresentou uma proposta de revisão do sistema eleitoral dos Açores, visando reduzir os deputados regionais de 57 para 45 e aumentar os círculos eleitorais de nove para 19.
O porta-voz do movimento, o economista, professor universitário e dirigente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores Mário Fortuna afirma que a proposta contempla também a possibilidade de candidaturas independentes dos partidos em cada círculo eleitoral e o recurso à votação eletrónica.
Mário Fortuna falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde se fez acompanhar por várias personalidades que dão este contributo a título pessoal, não veiculando as suas instituições, segundo declarou, entre as quais o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, o sindicalista da UGT/Açores Francisco Pimentel, advogados e empresários, entre outros.
Para o economista, pretende-se com este contributo “resolver os problemas que afetam a região” com o “alheamento dos cidadãos dos processos eleitorais”, o que tem sido “por demais evidente e crescente em cada ato eleitoral que se vai concretizando”, não sendo “bom ter taxas de abstenção de 67%, em média, e muito mau quando são superiores a 70%”.
“Há aqui um problema sério, profundo, que põe em causa a representatividade dos órgãos eleitos”, declarou o porta-voz deste grupo de cidadãos.
O movimento declara que o sistema “produz soluções fechadas e mantém-nas capturadas pelos partidos políticos, com todas as vicissitudes que geram e que têm levado a soluções demasiado ‘blindadas’, com períodos de governação maioritária muito longos e sem boas hipóteses de alternância”.
O porta-voz afirma que o resultado deste sistema tem sido a “existência de um processo de escrutínio fraco com uma fiscalização da ação do governo por parte” do parlamento regional que “é inexistente ou, no mínimo, ineficaz”.
“O baixo nível de fiscalização e de produção legislativa do parlamento regional leva, também, ao legítimo questionar do seu regime de funcionamento, da sua própria dimensão e do consequente custo deste órgão”, declara.
Referindo-se especificamente a cada uma das propostas, como o aumento dos círculos eleitorais de nove ( representando cada ilha) para 19 (os municípios existentes na região), Mário Fortuna salvaguarda que “é imperioso que os eleitores se sintam mais diretamente representados por pessoas que conhecem e que têm a responsabilidade de levar à Assembleia as preocupações locais devidamente enquadradas no quadro global”.
A proposta contempla assim a criação de círculos eleitorais coincidentes com as 19 autarquias, atribuindo-lhes a sua quota parte, na ilha, dos mandatos calculados na base de um número mínimo de dois por ilha, a que acresce mais um por cada 10.000 habitantes.
Para aquele grupo de cidadãos, “é fundamental estender à eleição dos deputados o mesmo princípio de abertura a grupos de cidadãos, “melhorando consideravelmente o processo democrático e incentivando mais cidadãos à sua participação nos processos políticos sem terem de se sujeitar às estruturas partidárias estabelecidas”, daí que se deve contemplar a possibilidade de candidaturas independentes dos partidos, em cada círculo eleitoral.
O voto eletrónico seria uma forma de “responder a novos estilos de vida dos cidadãos que cresceram já na era digital”, na opinião destes cidadãos.
Mário Fortuna disse ainda que se justifica uma redução do número de deputados, “dado o peso que representa no orçamento público”, devendo-se aumentar o rácio de eleitores por cada mandato criado, reduzindo o número total de deputados para 45 (menos 12).
O pacote legislativo do grupo de cidadãos compreende três propostas de alteração legislativa do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, da Lei Eleitoral e da Constituição, sendo que está a decorrer sob o formato de petição por forma a ser discutida no parlamento regional.
O grupo gostaria que as eleições legislativas regionais dos Açores de 2020 já contemplassem estas alterações, lançando-se um repto aos partidos neste sentido e considerando-se que estes cidadãos e estas propostas “não são uma ameaça” para estes.
Lusa
