O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, admitiu hoje, nos Açores, que o aumento da receita prevista do IMI poderá ser utilizado para pagamento de dívidas não superiores a 90 dias.
“Achamos agora que elas podem ser mesmo utilizadas para pagamento de dívidas que não aquelas dívidas superiores a 90 dias. É uma verba que não deve ser consignada e deve estar à disposição dos municípios”, afirmou Fernando Ruas aos jornalistas, à saída da reunião do Conselho Diretivo da ANMP, que decorreu na cidade da Lagoa, nos Açores.
Uma proposta de alteração do Orçamento Retificativo entregue na segunda-feira pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP na Assembleia da República pretende que os municípios usem o aumento da receita do Imposto Sobre Imóveis (IMI), resultante da reavaliação dos imóveis, para pagar dívida.
“Mesmo sem saber completamente a decisão que foi tomada achamos que ela vem no sentido do que são as aspirações da Associação”, referiu Fernando Ruas, recordando que inicialmente o Governo queria que as receitas extraordinárias do IMI revertessem a favor da administração central, algo com que a ANMP não concordava.
Na primeira reunião do Conselho Diretivo da ANMP no concelho da Lagoa, na ilha açoriana de S. Miguel, Ruas revelou que foi aprovada uma extensa lista com temas que gostariam de ver atendidos no próximo quadro comunitário de apoio (2014 – 2020), como a criação de emprego e riqueza local, eficiência energética, coesão territorial e social, combate à pobreza e requalificação urbana.
Fernando Ruas disse ainda que os autarcas portugueses deveriam continuar a integrar as comissões de gestão de todos os programas operacionais regionais e setoriais, salientando que a presença destes contribuiu para a melhoria da execução dos anteriores quadros comunitários de apoio.
Questionado sobre a data escolhida para as eleições autárquicas, 29 de setembro, Fernando Ruas preferiu não tecer grandes comentários, dizendo apenas que “os municípios não se candidatam”.
Lusa
