O jurista da Faculdade de Direito de Coimbra que elaborou um parecer sobre processos entre o Estado timorense e as petrolíferas considerou hoje que “não é aceitável que haja juízes estrangeiros a julgar” em Timor-Leste.
Em entrevista à Lusa depois de ter sido anunciada uma auditoria ao setor da justiça em Timor-Leste e a expulsão de magistrados internacionais do país, José Casalta Nabais afirmou que o facto de haver juízes estrangeiros a julgar processos “não é compatível com a soberania dos Estados”.
“Não é correto pôr as pessoas nessa situação. Claro que fazem e farão o seu melhor, mas à partida é logo uma situação desconfortável”, disse à agência Lusa Casalta Nabais, sublinhando que “há situações objetivas que geram situações de desconforto”.
Lusa
