O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal não pode estar “num permanente sobressalto constitucional” e que as medidas substitutivas a avançar pelo Governo e a estratégia orçamental dependem de uma rápida “clarificação política” por parte do Tribunal Constitucional.
Em conferência de imprensa, no final da XXVII Cimeira Luso-Espanhola, em Vidago, Chaves, Pedro Passos Coelho afirmou que “o Governo vai evidentemente cumprir a ordem que resulta do acórdão que foi anunciado pelo Tribunal Constitucional” na sexta-feira, mas não mencionou qual o calendário para a reposição dos cortes nos salários, pensões e subsídios de doença e de desemprego declarados inconstitucionais.
O chefe do executivo PSD/CDS-PP reiterou que o Governo quer ver clarificados “aspetos muito práticos que devem rodear a execução das deliberações do Tribunal Constitucional”. Passos Coelho referiu haver “incerteza quanto àquilo que já foi decidido” e também ao que “estará sob apreciação do Tribunal Constitucional no curto prazo, nomeadamente o Orçamento retificativo”, apontando essa “incerteza” como um obstáculo à adoção de “medidas de substituição”.
Lusa
