“A construção do navio Atlântida, pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, é, para o Governo dos Açores, um caso encerrado, por comum acordo e no interesse de ambas as partes”, escreveu Carlos César.
Na carta enviada à Assembleia Municipal de Viana do Castelo, a que a Lusa teve hoje acesso, o presidente do Governo Regional dos Açores respondia à moção aprovada recentemente naquele órgão e remetida precisamente para Carlos César.
O documento apelava à aceitação do navio, construído pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), sob encomenda de 50 milhões de euros da empresa pública dos Açores Atlânticoline, mas rejeitado em 2009 por uma diferença na velocidade máxima.
Entre outras pretensões, a moção aprovada naquele órgão autárquico defendia a necessidade de o Governo dos Açores fretar o navio – que desde 23 de dezembro de 2009 é propriedade dos ENVC depois do pagamento de uma indemnização à empresa pública açoriana -, para garantir a ligação inter-ilhas.
Hipótese prontamente rejeitada pelo líder do Governo na declaração enviada aos eleitos municipais de Viana do Castelo.
“Qualquer negociação direta para fretamento do navio Atlântida pela Atlânticoline seria sempre nula e totalmente ilegal à luz do Direito nacional e comunitário, por violar as regras mais elementares de realização de despesa e contratação pública”, esclareceu Carlos César.
A isto acrescentou que o navio, “tal como foi construído, contrariando o contratado, não se adequa à operação que atualmente se desenvolve nos Açores”.
Há quatro meses que o ferry, descrito como um dos mais luxuosos navios construídos pelos ENVC, está ancorado nos estaleiros do Alfeite, em Lisboa, para ser promovido junto de armadores interessados no negócio.
O ministério da Defesa, liderado por José Pedro Aguiar-Branco, também chegou a defender como melhor solução para este caso a entrega do navio ao destino inicial, até por estar em causa duas empresas públicas.
Já Carlos César termina a carta sublinhando que aquele governo “e as empresas por este tuteladas”, tendo, embora, “como primeiras obrigações defender a legalidade e o interesse regional açoriano, não atua visando prejudicar quaisquer interesses nacionais e lamenta não ter sido concretizado de forma positiva o envolvimento dos ENVC”.
Lusa
