“Esta matéria será sempre, pela parte do governo, matéria de um debate regional. O governo não quer nenhum segredo à volta deste protocolo de cooperaçao e entendimento, o governo quer que se saiba o que é que cada um propõe e o que é que cada um aprova”, afirmou Carlos César numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.
Carlos César, que falava durante um debate de urgência proposto pelo PPM sobre as negociações em curso entre os governos regional e nacional, salientou ainda que os parceiros sociais também serão ouvidos sobre esta matéria.
Durante o debate, que se prolongou por toda a manhã, o executivo regional não adiantou pormenores sobre as negociações, mas Sérgio Ávila, vice-presidente do governo açoriano, recordou que foi o executivo regional que enviou uma carta ao Governo da República, em setembro de 2011, a solicitar a assinatura de um “acordo de entendimento”.
Sérgio Ávila frisou que, desde essa altura, “não tem havido reuniões específicas sobre esta matéria” porque “foi descoberto um buraco financeiro nas contas da Madeira” que obrigou à realização de um “programa de ajustamento” para procurar equilibrar as contas daquele arquipélago.
“Nos Açores não estamos a falar de um programa de reajustamento, porque os Açores atingiram já o seu equilíbrio financeiro”, afirmou, salientando que a dívida da Madeira “é 54 vezes superior à dos Açores”, razão pela qual o último relatório da ‘troika’ “reconheceu que os Açores não necessitam de nenhum protocolo de reajustamento das suas contas”.
As explicações do vice-presidente do executivo regional não satisfizeram os partidos da oposição, que pretendem conhecer mais pormenores sobre o acordo e sobre as suas consequências, sobretudo, em matéria fiscal.
Paulo Estêvão, do PPM, acusou o executivo de “esconder” os termos do acordo e de não pretender revelar se haverá aumentos de impostos na região ou restrições nas áreas da educação e da saúde.
“Os senhores têm muito mais informação do que aquela que querem dar”, afirmou.
Por seu lado,António Marinho, do PSD, recordou que as contas públicas dos Açores já mereceram críticas do Tribunal de Contas, nomeadamente quando referiu que o governo açoriano assumiu dívidas futuras superiores a 3.300 milhões de euros.
Zuraida Soares, do BE, e Artur Lima, do CDS/PP, também exigiram explicações sobre a revisão da Lei de Finanças Regionais e sobre o refinanciamento da dívida dos Açores, mas não obtiveram resposta.
Pela bancada da maioria socialista, Francisco César assumiu o compromisso de levar ao parlamento eventuais pormenores do acordo “quando existir alguma coisa palpável”, o que veio depois a ser reafirmado por Carlos César no final do debate.
Lusa
