O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores mostrou-se solidário com os cidadãos, subscritores de uma Petição ao Parlamento, visando a tentativa de sensibilização do poder político regional para uma alteração legislativa que reduza as distâncias estabelecidas por diplomas de 1976, relativas à abertura de sex-shop’s.
Após a apresentação das intenções dos peticionários, usaram da palavra apenas as bancadas do PS e do CDS-PP, tendo os centristas mostrado, pela voz do Deputado Abel Moreira, compreensão com o objecto da Petição.
Em causa está um empresário que pretende mudar um espaço comercial, na cidade de Ponta Delgada, e que se vê impedido por uma lei de 1976 que determina que este tipo de estabelecimentos têm que distar 300 metros “de locais onde se pratique o culto de qualquer religião, de estabelecimentos de ensino, parques ou jardins infantis”. Ora, os cidadãos que se dirigiram aos Deputados Regionais solicitam que o poder político seja sensível ao facto de as especificidades próprias da Região implicarem uma redução da distância.
“Poderíamos entrar em considerações sobre a educação cívica ou mesmo sobre a educação afectivo-sexual no nosso sistema escolar. Mas não nos vamos desviar do objecto da petição. O que se pretende é que nos manifestemos sobre a distância legalmente estabelecida para o funcionamento de estabelecimentos de comércio de objectos ou meios de conteúdo pornográfico ou obsceno e, por isso, não nos opomos a que se atenda, na medida do possível, à pretensão dos peticionários”, afirmou Abel Moreira.
O Deputado popular salientou que “passaram 34 anos desde que o Governo da República aprovou em 7 de Abril de 1976, legislação que regulamenta, entre outros, a comercialização daqueles produtos” e citou excertos dos Decretos da época que já falavam “em processo de desmistificação” e previam a sua eventual alteração futura.
