A incompatibilidade de cargos é uma dúvida levantada: Ricardo Cabral, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa foi nomeado pelo Governo para gestor do Programa de Saúde Oral.
Mas, apesar disso, há quem entenda que existe “uma clara incompatibilidade entre os dois cargos, um de carácter executivo e outro de carácter legislativo”.
Ricardo Viveiros Cabral é o profissional de saúde que ficou encarregue de executar as determinações do Governo em matéria de Saúde Oral, emitir pareceres, elaborar relatórios sobre o sector e coordenar a execução financeira do programa.
A questão é que desempenha também o cargo de vice-presidente do Parlamento, ou seja, vai acumular funções executivas com legislativas.
Arnaldo Ourique, especialista em direito regional, entende que”isto não faz sentido”, e, opinião idêntica tem o PP, que vai levar o caso à próxima conferência de líderes parlamentares, adiantando o deputado Luís Silveira que “este é um caso claro de falta de ética”.
Indiferente a esta polémica, Ricardo Cabral já aceitou o cargo para o qual foi nomeado e fez chegar ao Parlamento um ofício a dar conta de que “prescinde de receber qualquer remuneração no exercício das novas funções”.
RTP/A
