Presidente do Governo nomeou a comissão especial para acompanhar a alienação parcial de até 49% da participação social indireta que a Região detém na companhia aérea Azores Airlines, a quem competirá fiscalizar a observância dos princípios e regras consagrados na lei, bem como a rigorosa transparência do processo.
De acordo com o despacho assinado por Vasco Cordeiro, esta comissão é presidida pelo advogado Luís Paulo Elias Pereira e integra o economista António Gabriel Fraga Martins Maio e o professor universitário da área da gestão de empresas João Carlos Aguiar Teixeira.
Ao abrigo deste despacho, entre outras funções, compete a esta comissão elaborar os pareceres e relatórios que o Governo dos Açores entenda necessários sobre as matérias relacionadas com o processo, apreciar e submeter aos órgãos e entidades competentes quaisquer reclamações que lhes sejam submetidas e publicar um relatório final das suas atividades.
Os membros da comissão, que, por solicitação dos próprios, não auferem qualquer tipo de remuneração, ficam vinculados, nos termos da lei, ao dever de sigilo quanto a factos e informações a que tenham acesso no exercício ou por força do exercício das suas funções.
Luís Paulo Elias Pereira licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1988, e é Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados dos Açores no atual triénio de 2017-2019.
António Gabriel Fraga Martins Maio licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em 1982, e desempenha funções de Presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, tendo sido igualmente Diretor Financeiro e Diretor Geral dessa instituição.
João Carlos Aguiar Teixeira é doutorado em Finanças pela Lancaster University desde 2008, Mestre em Gestão de Empresas pela Nova Business School e licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores.
ProfessorAuxiliar de Finanças na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade dos Açores, é vice-presidente da Faculdade de Economia e Gestão e diretor da licenciatura em Gestão.
