Transcrevemos em anexo nota da Representação Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a situação de salários em atraso que se verifica na Escola Profissional das Capelas, que nos foi enviada para divulgação.
Agradecemos a divulgação da seguinte
NOTA À IMPRENSA
A Representação Parlamentar do PCP Açores teve conhecimento de que os salários do mês de Novembro, dos trabalhadores docentes e não docentes da Escola Profissional de Capelas, só foram pagos nos primeiros dias de Dezembro causando, obviamente, transtornos graves aos trabalhadores daquela Escola Pública que se viram impossibilitados do cumprimento de compromissos e encargos mensais.
Assim,
Considerando que não é a primeira vez que se verificam atrasos no pagamento das renumerações mensais dos funcionários da Escola Profissional das Capelas;
Considerando, ainda, que se trata de uma instituição de Ensino Público, tutelada pela Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, esta situação de instabilidade financeira que coloca em risco o pagamento dos vencimentos dos trabalhadores da Escola necessita de ser esclarecida e, mormente, ser solucionada.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, para além desta tomada de posição pública, irá dirigir ao Departamento do Governo Regional, ao abrigo do Regimento da ALRAA, uma pergunta para que o assunto seja devidamente esclarecido pelo Governo Regional.
A Representação Parlamentar do PCP Açores, após os esclarecimentos prestados pela tutela, reserva-se o direito de propor as alterações, que se mostrarem necessárias, para que a estabilidade financeira daquele estabelecimento de Ensino Público seja garantida.
Ponta Delgada, 04 de Dezembro de 2008
O Deputado Regional,
Aníbal C. Pires
