O regime de avaliação do pessoal docente da Região Autónoma dos Açores foi esta quarta-feira publicado no Jornal Oficial.Durante a primeira quinzena de Setembro a secretaria regional da Educação e Formação conta promover acções de formação nas escolas do arquipélago açoriano para esclarecer os professores sobre o processo de avaliação, com destaque para o preenchimento do formulário.
O Governo garante ainda que vai criar, no prazo de 90 dias, uma comissão de acompanhamento da concretização do regime de avaliação do desempenho do pessoal docente.
Além disso, também será constituído um concelho científico para acompanhar o regime de avaliação, emitindo recomendações e pareceres.
Contudo, os sindicatos dos professores estão descontentes com esta grelha e insistem na contestação.
António Lucas, do Sindicato de Professores da Região Açores, garante que os professores não vão baixar os braços e que é impensável que os docentes não possam faltar às aulas para irem a plenários sindicais.
“Os professores continuam penalizados por faltas para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, num cenário que se prevê relativamente à Gripe A e são também penalizados nas idas aos plenários sindicais”, disse António Lucas em declarações à Açores TSF.
Para o sindicalista este processo de avaliação trata-se de uma atitude limitadora da actividade sindical, pois “as alterações feitas pelo Governo da República foram extremamente penalizadoras para os sindicatos”.
Já Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores, ataca a teimosia do Governo dos Açores por insistir numa grelha que prejudica os direitos dos professores.
“O Governo Regional entendeu contemplar um conjunto maior de ausências legalmente equiparadas ao serviço docente efectivo como não sendo consideráveis para efeitos de avaliação do desempenho dos professores como penalizadoras”, referiu Fernando Fernandes à Açores TSF.
Segundo o sindicalista, a acção do Sindicato Democrático dos Professores vai agora desenvolver-se em dois níveis diferentes. Sendo assim, “serão tomadas acções concretas no plano jurídico e serão tomadas acções concretas no plano reivindicativo”.
O regime de avaliação do pessoal docente da Região Autónoma dos Açores publicado esta quarta-feira entra em vigor quinta-feira.
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