Nos Açores, a partir de março, passa a vigorar a nova legislação relativa à inventariação, classificação, proteção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, de acordo com um diploma hoje publicado em Diário da República.
A nova legislação, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, tem por objetivo “a vontade de que os bens classificados conservem e ampliem a sua utilidade funcional”, contra a “classificação mumificadora” que retira o património da utilização coletiva, frisou, na altura, o Secretário Regional da Educação e Cultura.
Avelino Meneses salientou, no entanto, que, para que isso seja possível, “o património tem de atrair gente, jamais devendo afastá-la, e os procedimentos de conservação e de manutenção dos edifícios terão de ser compagináveis com as expetativas e com as exigências do nosso quotidiano”.
O Secretário Regional da Educação e Cultura defendeu, ainda, que a opção, entre os principais procedimentos para a defesa do património, “recai, inicialmente, na sensibilização dos cidadãos” e no “reforço da fiscalização
