A proposta de lei do Governo para o cinema e audiovisual poderá entrar em vigor no segundo semestre deste ano, disse à agência Lusa o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
O documento, que regulará o sistema de apoio e financiamento das artes do cinema e audiovisual, foi hoje colocado em consulta pública – através da página oficial do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) na Internet (www.ica-ip.pt).
Segundo Francisco José Viegas, a estimativa é que a nova legislação entre em vigor no segundo semestre, o que permitirá desbloquear também os concursos de 2012 do ICA, que estão atualmente suspensos.
Lusa
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