Depois de 35 anos de contestação pela Ordem dos Arquitectos, foi revogada na Assembleia da República, na passada sexta-feira, a lei de 1973 que permitia a assinatura de projectos de arquitectura por engenheiros e vice-versa.
A nova lei redefine conceitos técnicos e a qualificação exigida aos técnicos para a elaboração de projectos de arquitectura e de engenharia, bem como para a direcção e fiscalização de obras. “É com grande alegria que os arquitectos vêem revogada a famigerada lei 73/73”, revela o responsável pelo curso de Arquitectura da Universidade dos Açores, arquitecto Kol de Carvalho.
Embora desconheça o texto integral que foi aprovado, que estava a ser discutido há bastante tempo e que surgiu de duas propostas de alteração formuladas pela ‘ordens’ dos Arquitectos e Engenheiros, Kol de Carvalho considera que “a revogação da lei anteriormente em vigor é positiva porque vai permitir, exclusivamente aos arquitectos, fazer arquitectura, e exclusivamente aos engenheiros, fazer engenharia”.
Kol de Carvalho refere que a assinatura de projectos de arquitectura por gabinetes de engenharia “era frequentíssimo” nos Açores, e portanto, não tem dúvidas de que com esta nova lei haverá muito mais trabalhos disponíveis para os arquitectos. Embora considere que era menos frequente arquitectos assinarem projectos de engenharia, Kol de Carvalho diz ter conhecimento de alguns casos. “A globalização dos sistemas informáticos veio fazer com que muitos arquitectos, ao introduzir meia dúzia de dados no computador, pensassem que sabiam fazer engenharia” explicou, acrescentando que esta situação se verificava em projectos que não fossem considerados “muito difíceis.
Um limite impossível de estabelecer, já que não tem a ver nem com dimensão, nem com qualquer outro parâmetro mensurável”. “Garantir que toda a arquitectura é para os arquitectos e toda a engenharia para os engenheiros, é um bom presságio para as nossas construções e para a futuro das duas classes”, considera o arquitecto.
A Ordem dos Arquitectos considerou “histórica” a decisão do Parlamento porque “abre um novo capítulo na vida dos arquitectos e da arquitectura portuguesa”.
