Antigos presidentes de associações de estudantes de 17 escolas dos Açores contestaram a norma do Estatuto do Aluno recentemente aprovado no parlamento regional que prevê a destituição dos órgãos estudantis de alunos que sejam alvo de sanção disciplinar.
“É incompreensível que os representantes do povo açoriano tenham votado favoravelmente um diploma que defende a intromissão dos conselhos executivos [das escolas] na vida interna das associações de estudantes”, referem os ex-dirigentes estudantis numa ‘carta aberta’ em que sublinham estar em causa a liberdade de expressão dos eleitos para defender a comunidade dos estudantes.
Para os subscritores desta carta, a norma em causa do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário configura um “ataque grosseiro” ao direito constitucional de liberdade de associação, acrescentando que os membros dos órgãos representativos dos alunos nas escolas açorianas ficam colocados “numa situação de quase submissão ao conselho executivo”.
O documento, subscrito também pelo ex-presidente da Federação de Associações de Estudantes dos Açores (FRAESA), Wilson Ávila, acrescenta que esta norma favorece os conselhos executivos das escolas, que são “muitas vezes os destinatários das reivindicações estudantis e a quem estas estruturas causam muitos dissabores”.
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