Face à “situação de estado de emergência e ao atual contexto de pandemia”, a cerimónia, diz o parlamento açoriano, “ocorrerá de forma diferente do habitual, com um reduzido número de convidados e sem jantar oficial”.
Na semana passada tomaram já posse os novos 57 deputados eleitos nas eleições regionais de 25 de outubro, tendo também sido eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa, o social-democrata Luís Garcia, da ilha do Faial.
Após a entrada em funções, o novo executivo tem até 10 dias para entregar à Assembleia Legislativa o programa de Governo.
“O programa do Governo Regional é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que se reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao décimo quinto dia após a posse do Governo Regional”, diz o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
O debate sobre o programa “não pode exceder três dias”, sendo que, até ao encerramento do mesmo, “qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do Programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada”.
A rejeição do programa do executivo implica a queda do mesmo, é também referido no texto.
O novo Governo Regional dos Açores será maior do que o atual, com 10 secretarias regionais e uma subsecretaria, além de presidência e da vice-presidência.
O ainda atual Governo Regional, do PS, era composto por nove secretarias regionais, além da presidência e da vice-presidência.
O novo executivo de coligação deixará de ter uma secretaria para a Solidariedade Social, área que passa para a vice-presidência, e passará a ter uma secretaria específica para as Finanças e outra para o Emprego.
A Cultura, Ciência e Transição Digital também terão uma nova secretaria regional, enquanto Transportes e Turismo ficam concentrados na mesma tutela.
Lusa
