O novo modelo de financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos Açores entra em vigor em janeiro de 2014, anunciou hoje a secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda.
Para que o novo modelo de financiamento entre em vigor, o executivo açoriano propõe, no entanto, a alteração de um artigo do Código da Ação Social, para garantir uma maior “estabilização”.
A secretária regional da Solidariedade Social foi ouvida hoje na comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, em Angra do Heroísmo, para explicar as alterações propostas pelo Governo Regional.
Com o novo modelo, as instituições deixam de receber uma verba para assegurar o pagamento de vencimentos e o seu financiamento e passam a receber um “valor padrão”.
“O novo modelo tem por base o financiamento de serviços prestados em número de vagas que o Governo contratualiza com cada uma das IPSS tendo em conta o tipo de serviço que proporciona à comunidade”, salientou Piedade Lalanda, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.
O Código da Ação Social existe desde 2012, mas o novo modelo de funcionamento das IPSS nunca foi operacionalizado e a norma transitória terminava em abril de 2014.
Segundo Piedade Lalanda, esta norma penalizava as instituições que recebiam um montante superior ao valor padrão em 20%, por isso, a nova proposta prevê um “ajuste” máximo de 10%.
Ainda assim, a secretária da Solidariedade Social salientou que “apenas 25% das IPPS” terão um ajuste negativo do montante que recebem.
A norma previa também que o valor padrão fosse calculado com base na frequência de serviços registada no mês anterior, o que, segundo Piedade Lalanda, provocaria “instabilidade” no financiamento das instituições.
Nesse sentido, a alteração propõe que o Governo Regional contratualize um número fixo de vagas, “que estará entre a frequência e a capacidade total que a instituição tem para aquela valência”.
Lusa
