O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, decidiu proceder à abertura de uma fase de candidaturas à medida REACT-EMPREGO que irá abranger mais de 1.200 Açorianos desempregados, na sequência da atual crise provocada pela pandemia Covid-19.
De acordo com um Despacho do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, hoje publicado em Jornal Oficial, o período de candidaturas tem início hoje e decorre até 30 junho de 2021, podendo a submissão de candidaturas ser efetuada atempadamente, de forma simples e imediatamente acessível através do Portal do Emprego, em https://portaldoemprego.
Com esta decisão, e atendendo que o contexto económico e social atual exige uma maior intervenção ao nível da empregabilidade, o Governo Regional, através de uma estratégia de proteção e inclusão social, procura minimizar os efeitos negativos na capacidade de empregabilidade dos Açorianos que ficaram desempregados no âmbito da pandemia, além de assegurar às suas famílias, pelo menos, uma fonte de rendimento.
O Governo dos Açores decidiu proceder, também, a um ajuste na regulamentação desta medida com o objetivo de a valorizar, tornando-a mais abrangente e mais acessível quer a desempregados – subsidiados ou não, quer às entidades promotoras como Cooperativas, entidades sem fins lucrativos e Administração Pública Regional, Local e Central.
Nesse sentido, procedeu-se à alteração da duração dos projetos que passarão a decorrer durante 11 meses, sendo que os beneficiários atualmente abrangidos pela medida REACT-EMPREGO terão a possibilidade de prorrogar os seus projetos por mais cinco meses.
Por outro lado, foi determinada a eliminação do limite de idade para o acesso ao programa, o alargamento do número de vagas, sendo também atualizado o valor do apoio financeiro para 190 euros dirigido a complementar as prestações recebidas pelos desempregados subsidiados, já que em relação aos desempregados sem subsídio de desemprego, o Governo Regional garante um apoio no valor do salário mínimo regional.
Esta nova medida, enquadrada no conceito de trabalho socialmente útil e de caráter socioprofissional, irá favorecer também a criação de hábitos de trabalho e um melhor conhecimento do mundo laboral, reforçando assim a aquisição de competências em áreas de maior relevância como Saúde, Educação Apoio Social, Ambiente, Agricultura e Pescas, entre outros setores cruciais para o desenvolvimento dos Açores.
