O Governo Regional alega que as fajãs em causa, dotadas do estatuto de Zona Húmida de Importância Internacional desde 2005, dispõem de sistemas lagunares de “grande importância ecológica e interesse conservacionista”, garantida pela “diversidade biológica” e dos habitats frágeis que comportam.
Famosas enquanto elemento essencial do cartaz turístico da ilha, as fajãs de S. Jorge são pequenas plataformas litorais formadas na base de arribas, em consequência de movimentos de massa provocados pela erosão hídrica e pela actividade sísmica.
O sismo que em 1980 atingiu a Terceira, Graciosa e S. Jorge determinou o abandono generalizado das fajãs jorgenses, mas, segundo o Executivo açoriano, nos últimos anos tem-se assistido ao aparecimento de “novas apetências” que “ameaçam a [sua] integridade ambiental e paisagística e a desqualificação urbanística”.
Entre essas novas “apetências” são apontados, na introdução ao diploma que aprova o Plano de Gestão das fajãs dos Cubres e Caldeira do Santo Cristo, o “expressivo acréscimo dos movimentos turísticos ligados ao pedestrianismo e à prática de surf” e a especulação imobiliária.
Nesse quadro, a aplicação do novo instrumento de gestão torna-se necessária para garantir a “conciliação entre a defesa e requalificação dos valores naturais” da zona e as “aspirações económicas das comunidades locais”.
O Plano de Gestão das fajãs dos Cubres e da Caldeira do Santo Cristo, que segundo o Governo Regional reúne o “máximo consenso”, estabelece um diversificado conjunto de condicionamentos e proibições em matérias que vão da descarga de efluentes e do uso de fertilizantes e pesticidas à mobilização de solos e lançamento de novos construções.
Limita também actividades como a pesca, caça, apanha de amêijoa na Caldeira do Santo Cristo – único local onde esta espécie existe nos Açores – e remoção ou introdução de novas espécies vegetais e animais.
