O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima quer ter acesso aos documentos oficiais relativos à contratualização/adjudicação de trabalhos de campo a uma empresa externa à Região visando a elaboração do “novo plano estratégico” para o sector do turismo nos Açores.
Num requerimento enviado ao Parlamento Açoriano, esta quarta-feira, Artur Lima cita o novo Secretário Regional do Turismo e Transportes que acaba de confirmar, segundo notícias veiculadas por órgãos de comunicação social, que está em fase de elaboração “o novo plano estratégico” para o sector do Turismo na Região, “para vigorar entre 2014 e 2020”.
O Líder Parlamentar popular acentua que Vítor Fraga afirmou publicamente querer um “novo plano estratégico” que defina “as novas orientações para o sector” e que, nesse âmbito, “os trabalhos de recolha de dados” estão a ser efectuados “por uma empresa externa” e que “vão decorrer ao longo deste ano junto de todas as entidades relacionadas com o turismo na Região”.
Ora, para os democratas-cristãos importa clarificar o modelo de relacionamento entre a Administração Pública e as empresas privadas para que não sobrem dúvidas sobre preferências ou relacionamentos privilegiados, lembrando que o PS chumbou recentemente uma iniciativa parlamentar do CDS sobre a realização de um estudo técnico-científico, por parte da Universidade dos Açores, relativo ao fim das quotas leiteiras.
Assim, e porque está assumido pelo novo titular da pasta do Turismo do XI Governo Regional que “o modelo da Nova Zelândia vai ser seguido na nova estratégia do turismo açoriano” e que está em curso a revisão do POTRAA (Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores), uma vez que os objectivos nele previstos “se encontram desadequados à realidade”, os centristas querem saber “qual a empresa externa que está efectuando o referido estudo?”.
Os Deputados Artur Lima, Luís Silveira e Nuno Melo Alves perguntam ainda sobre “qual foi o procedimento adoptado para a contratualização/adjudicação do referido estudo?”, solicitando “cópia de todos os procedimentos relativos à contratualização/adjudicação”, bem como questionam sobre “qual a previsão de custos totais associados” e “qual a calendarização prevista para a realização dos trabalhos e quando se prevê a sua conclusão e apresentação?”.
Por fim, os populares indagam sobre a existência de caderno de encargos e, se sim, requerem cópia, assim como querem saber “que outras empresas concorreram ou foram contactadas para a realização do referido estudo?”, pedindo uma descrição dos “motivos que levaram à exclusão de cada uma”.
