Esta alteração, segundo a secretária regional, permitirá aumentar a transparência e alargar o número de beneficiários, nomeadamente no caso das famílias monoparentais.
Cláudia Cardoso salientou que atualmente a ação social escolar envolve um investimento anual de cerca de 10 milhões de euros, abrangendo “cerca de 50% dos alunos” que frequentam o sistema educativo regional, neste ano letivo com um total de 42.390 alunos inscritos.
Novidades são também a criação de apenas dois escalões, em vez dos atuais quatro, a passagem da prova de rendimentos para uma periodicidade anual, quando agora apenas é feita na mudança de ciclo, assim como a criação de bolsas de mérito para os alunos que se distingam no básico e no secundário.
A proposta do executivo prevê também um reforço dos apoios no secundário, no qual os custos do ensino são mais caros, defendendo Cláudia Cardoso que “os apoios não podem ser iguais para todos dos graus de ensino”.
As principais críticas ao diploma foram feitas por Pedro Gomes, do PSD/Açores, que considerou a proposta do executivo “modesta” no que se refere ao seu objetivo de garantir uma maior equidade socioeducativa, frisando que o número de alunos apoiados aumentará apenas 1,9%.
“É muito pouco para um governo que tem insistido na ideia de que é o campeão da ação social escolar”, frisou.
Pedro Gomes questionou também qual o impacto financeiro das alterações propostas, tendo Cláudia Cardoso admitido que não possui estimativas fiáveis sobre qual será o valor anual do investimento nesta área, e considerou o diploma “pouco transparente” ao nível da definição dos critérios.
“Não é aceitável que não se saibam quais os critérios e os limites dos apoios”, afirmou Pedro Gomes, considerando que “não é possível passar um cheque em branco ao governo”.
Cláudia Cardoso respondeu, no entanto, que “não faz sentido” incluir no decreto legislativo regional matéria relativa aos montantes dos apoios, defendendo que se trata de uma área que se integra no “poder regulamentar do governo”.
Pedro Gomes insistiu, questionando, como exemplo, “que apoios vai receber uma família com dois filhos e um rendimento mensal de 1.100 euros”, mas a secretária regional não concretizou uma resposta.
