A ‘troika’ avisou hoje o Governo que, caso algumas medidas de consolidação incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 sejam consideradas inconstitucionais, serão necessárias reformulações para cumprir a meta do défice de 4% do PIB.
“Para reduzir o peso excessivo do setor público na economia, as principais medidas de consolidação a serem propostas no projeto de orçamento para 2014 deverão ter por objetivo racionalizar e modernizar a administração pública, melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões e conseguir reduções da despesa em todos os ministérios”, referem a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) num comunicado conjunto.
Caso algumas destas medidas sejam consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), o “Governo teria de reformular o projeto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada”, lê-se no comunicado sobre as oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
Lusa
