O presidente da Câmara Municipal do Nordeste afirmou hoje que o Governo da República fez “cortes” na Justiça sem conhecer “a realidade dos meios rurais”, criticando a extinção do tribunal local e sua substituição por uma secção de proximidade.
“São cortes dentro de um escritório sem conhecimento da realidade concelhia dos meios rurais”, afirmou o autarca socialista, em declarações à Lusa, quando questionado sobre a proposta de mapa judiciário para o país.
Para Carlos Mendonça, a proposta “não tem em conta a realidade” do Nordeste, nem a questão dos transportes públicos entre aquele concelho micaelense, afirmando que um habitante do Nordeste “ao deslocar-se ao concelho da Ribeira Grande terá que perder o dia todo”.
O presidente da Câmara do Nordeste lembrou ainda que o Governo da República “não tem que acatar quaisquer despesas com o edifício do tribunal” local, recordando que se trata de um edifício camarário.
“São lamentáveis estes cortes”, insistiu o autarca, recém eleito.
A proposta do Ministério de Justiça sobre o mapa judiciário do país mantém a extinção de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.
O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.
Ainda de acordo com a última proposta do mapa judiciário, é criado o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e o Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca dos Açores, com sede em Ponta Delgada, e são criadas secções de proximidade no Nordeste e Povoação.
Lusa
