O Tribunal de Contas deu o visto para a conclusão da empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça, nos Açores, e as obras de requalificação devem arrancar “o quanto antes”, anunciou hoje o município de Ponta Delgada.
“O Tribunal de Contas deu hoje luz verde à obra do Mercado da Graça e vamos, de imediato, assinar o auto de consignação com a empresa de construção para arrancar o quanto antes com a empreitada e devolver este espaço aos comerciantes e clientes que o frequentam”, refere o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.
A autarca sublinha que a decisão do Tribunal de Contas permite concluir “um longo processo burocrático e jurídico”.
A obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça foi consignada e iniciada em setembro de 2021 e a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022.
Contudo, em 30 de julho de 2022, a Câmara de Ponta Delgada anunciou a suspensão da obra, devido à “inexistência de projeto contra incêndios” e o atual executivo camarário foi obrigado a lançar um novo concurso público para o Mercado da Graça, num valor superior a um milhão de euros.
Na nota, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, refere que necessitou de contratar uma equipa de técnicos, com especialidades na área da arquitetura, engenharia e em outros domínios, para rever a empreitada do Mercado da Graça e integrar o projeto de Segurança e Combate a Incêndios em Edifícios.
“Foram concluídos todos os procedimentos legais impostos no Código da Contratação Pública e recebidos os pareceres favoráveis do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e Direção Regional da Cultura”, garante.
O autarca de Ponta Delgada assegura ainda que a obra “está na ordem do dia” do executivo “praticamente desde o momento em que tomou posse”.
“Agimos sempre com firmeza face aos problemas que nos surgiram e, agora, estamos mais próximos do nosso objetivo: ver o Mercado da Graça reaberto, servindo e correspondendo às necessidades dos seus comerciantes e dos nossos munícipes”, salienta Pedro Nascimento Cabral, considerando que a atuação foi “célere, tendo em conta os procedimentos que a lei determina”.
A autarquia lembra ainda que foi obrigada a suspender a obra, “após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios, apesar de o executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da empreitada, a 14 de dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação da obra com o empreiteiro, em 23 de setembro de 2021”.
A empreitada de conclusão da cobertura do Mercado da Graça foi adjudicada pelo valor de um milhão e 547 mil euros (IVA incluído) e tem um prazo de execução de 12 meses.
Lusa
