“A comissão deliberou por maioria rejeitar a proposta por entender que não é pertinente o modo como o PSD apresentou o projecto”, frisou o deputado regional socialista José do Rego.
O projecto de decreto legislativo regional apresentado pelo PSD/Açores visa a criação de um Observatório do Leite, organismo que os social-democratas consideram que permitiria “disponibilizar informação aos agentes económicos”, com efeitos ao nível da “transparência” do processo de formação de preços no sector do leite, como afirmou, na apresentação desta iniciativa, a líder regional do partido, Berta Cabral.
O PS/Açores considera, no entanto, que “existe um conjunto de acções que o projecto social-democrata visa que já são desenvolvidas por outros órgãos da administração pública regional”, como o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas e o Serviço Regional de Estatística.
José do Rego acrescentou que “o PS continua a acreditar que o Centro do Leite (entidade ainda em fase de criação) permitirá dar resposta a alguns dos objectivos da proposta” social democrata.
“Uma das questões que tem a ver com os preços dos produtos dos lacticínios está relacionada com a área comercial e, atendendo a que mais de 80 por cento desses produtos são comercializados em mercados externos, não temos competência em termos de controlo dos preços nestes mercados”, afirmou ainda o deputado regional socialista.
José do Rego frisou, por outro lado, que “o observatório existente no país para os produtos agroalimentares é a prova de como um organismo deste tipo não funciona”.
