A Comissão Europeia saudou hoje a aprovação do Orçamento de Estado para 2014 na Assembleia da República e reiterou que espera um alternativa do Governo a um eventual ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional ao diploma de regime de pensões.
Um dia depois de a maioria PDS/CDS-PP ter garantido a aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano, na votação final global no parlamento, o executivo comunitário congratulou-se com a adoção do documento, que, “se for rigorosamente implementado”, deverá “permitir a Portugal alcançar as suas metas orçamentais para 2014”.
Uma porta-voz do executivo comunitário indicou também que a Comissão “tomou nota” da decisão do Presidente da República de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, e repetiu a ideia já antes manifestada por Bruxelas sobre a necessidade de, na eventualidade de o Tribunal Constitucional considerar a medida inconstitucional, as autoridades portuguesas “redesenharem a medida ou substitui-la por outra” com impacto equivalente.
Lusa
