O vice-presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que o Orçamento do Estado reflete, “infelizmente”, a nova lei das finanças regionais, traduzindo-se em menos recursos para a região e mais impostos para os açorianos.
As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão receber 424.339.771 euros em 2014, depois de em 2013 terem recebido 560.047.662 euros. A diferença é de menos 135.707.891 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014.
O Estado atribuirá no próximo ano 251.439.198 euros aos Açores (contra os 318.348.936 transferidos em 2013).
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, disse aos jornalistas, na Horta, que em termos de transferências a proposta de Orçamento do Estado para 2014 “reflete exatamente a nova lei das finanças regionais”, não havendo “qualquer novidade” sobre esta matéria.
“Como alertámos na altura, a nova lei das finanças regionais implicaria que o Estado tivesse uma redução das transferências para a região, que poupasse no seu esforço de solidariedade com as regiões. Em contrapartida, os açorianos iriam pagar mais impostos e a região iria ter menos recursos”, afirmou.
Segundo Sérgio Ávila, a diminuição em 67 milhões de euros no valor das transferências é o valor esperado na sequência da entrada em vigor da nova lei das finanças regionais, em janeiro.
Porém, acrescentou que no próximo ano haverá um novo critério de cálculo das receitas de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para os Açores e que da conjugação de todos os fatores o “resultado líquido” deverá ser uma diminuição total dos recursos da região de 24 a 25 milhões de euros.
A partir de 2014, as receitas do IVA geradas nos Açores deixam de ser receitas próprias da região, passando a integrar o bolo nacional. As receitas nacionais são depois redistribuídas pelas regiões, em função da população.
Lusa
