O Comando-local da Polícia Marítima de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória efetuou, na noite de 09 para 10 de outubro, ações de policiamento e de fiscalização dirigidas às diferentes atividades económicas que se desenvolvem na sua área de jurisdição na Ilha Terceira, com especial enfoque na atividade da pesca comercial, e durante a qual foram fiscalizadas várias embarcações de pesca profissional.
Da ação resultou a instauração de um processo contraordenacional a uma embarcação de pesca local em operação, decorrente de diferentes infrações detetadas, nomeadamente vistoria técnica anual caducada à data, incumprimento do certificado de lotação, excesso de lotação, incumprimento do Rol de Tripulação e detenção a bordo de pescado subdimensionado.
No decorrer da fiscalização foram ainda apreendidos 55Kg de pescado diverso, tendo sido vendido em lota com o valor a reverter para o Estado.
O pescado subdimencionado foi doado a uma instituição de beneficência, a AACIT – Associação de Apoio à Criança da Ilha Terceira.
O processo de contraordenação segue agora os trâmites legais.
AMN/Texto e Foto
