Os partidos da oposição no Parlamento dos Açores defendem que a polémica entre o PPM e a presidente da assembleia regional por causa do pedido de um plenário extraordinário deve ser esclarecida na próxima conferência de líderes.
A presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís, indeferiu na quarta-feira um pedido do PPM para a realização de um plenário extraordinário sobre a carga horária na função pública.
O líder da bancada do CDS/PP, Artur Lima, em declarações à Lusa, disse esperar que a decisão da presidente do parlamento dos Açores não tenha resultado de “pressões das bancadas do PS e do Governo [Regional]”.
“Eu espero bem que esta decisão da senhora presidente tenha sido isenta e imparcial, e que não haja a mínima dúvida sobre se houve ou não pressões por parte das bancadas do PS e do Governo”, sublinhou.
Uma fonte da bancada do PSD disse à Lusa “estranhar” a decisão de Ana Luís, acrescentando que o assunto “deve ser esclarecido” na próxima conferência de líderes parlamentares, que deverá ocorrer dentro de 15 dias.
Também Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, entende que esta polémica deve ser clarificada na conferência de líderes, mas escusou-se a fazer qualquer comentário público antes dessa reunião.
A presidente do Parlamento açoriano alegou, em comunicado, que o artigo 75 do Estatuto Político Administrativo dos Açores não dá poder às representações parlamentares para convocarem plenários extraordinários.
O Estatuto contraria o artigo 185º do Regimento da Assembleia dos Açores.
Esta contradição entre ficaria resolvida com uma eventual alteração ao Regimento, que o líder da bancada da maioria socialista, Berto Messias, admite propor, “mas não por causa deste episódio”.
“Entendemos que é necessário avançar para uma revisão do Regimento, para adaptá-lo à nova realidade”, explicou o deputado do PS, que entende, porém, que sobre este caso concreto Ana Luís “decidiu corretamente”.
O socialista entende que a presidente da assembleia (eleita pelo PS) “tem sido um exemplo de imparcialidade e isenção”, recordando que o próprio deputado do PPM, Paulo Estevão, já o reconheceu publicamente.
Paulo Estêvão exigiu na quarta-feira a “demissão imediata” da persidente do parlamento regional, por entender que Ana Luís se submeteu, de forma “vergonhosa”, à vontade do PS e do Governo dos Açores, que acusa de pretenderem “evitar” o debate sobre a lei das 40 horas de trabalho semanal na função pública.
No comunicado divulgado na quarta-feira, Ana Luís afirmou que “o poder potestativo conferido às representações parlamentares para requererem a realização de debates de urgência, nos termos do artigo 185.º do Regimento, está revogado tacitamente, por contradição com o disposto no n.º 4 do artigo 75.º do Estatuto”.
Já Paulo Estevão considera que “o direito regimental de uma representação parlamentar provocar um debate de urgência é inequívoco”.
“Esta capacidade regimental é de tal forma inequívoca que os presidentes Fernando Menezes, Francisco Coelho e mesmo a atual presidente, no âmbito da sessão legislativa anterior, agendaram sempre os debates de urgência que foram provocados ao abrigo desta norma regimental”, argumenta o deputado.
Lusa
