A oposição parlamentar nos Açores acusou hoje o Governo Regional de propaganda e demagogia com o anúncio do pagamento dos subsídios de férias em julho, destacando que está apenas a cumprir a lei e “com atraso”.
As acusações foram feitas no plenário do parlamento regional, depois de o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, ter feito uma declaração aos deputados em que reiterou que os funcionários públicos nos Açores receberão os subsídios em julho e não será aplicada a mobilidade especial no arquipélago.
No debate que se seguiu, a oposição (PSD, CDS-PP, PPM, BE e PCP) uniu-se nas críticas.
Para o comunista Aníbal Pires, “coragem” e verdadeira utilização das competências próprias da região teria sido pagar os subsídios já em 2012, aquando da primeira decisão do Constitucional. “Neste momento, aquilo que estão a fazer é apenas uma manobra de propaganda”, acusou.
Também para o deputado do PPM uma “via açoriana” nesta questão teria sido decidir pagar os subsídios “há dois anos”, quando foram cortados pela primeira vez. Para Paulo Estêvão, o executivo ficou ainda numa “situação política insustentável” quando a maioria das câmaras municipais da região decidiu repor os subsídios em junho, parecendo terem “mais autonomia” do que o próprio Governo.
Os deputados do BE, PCP e PPM desafiaram ainda o executivo regional a não aplicar também o alargamento do horário de trabalho na função pública para as 40 horas, considerando que, como destacou o deputado do PCP, a mera não aplicação da mobilidade especial tem pouco significado numa região onde dificilmente seria necessário usá-la.
Aníbal Pires acrescentou que o Governo Regional devia também garantir que todos os contratados na administração pública continuarão a ter trabalho depois de “a contratação ter sido maximizada” em 2012, antecedendo as eleições regionais.
Pelo PSD, Luís Rendeiro lamentou que o Governo dos Açores use sistematicamente “a retórica da República” e venha “vangloriar-se” por cumprir a sua “obrigação” de usar a autonomia para tomar “medidas diferentes” que beneficiem os açorianos.
O deputado do PSD reiterou que o executivo devia pagar aos fornecedores e lamentou que o vice-presidente tenha esquecido, na sua intervenção, o setor privado, onde há trabalhadores a ir para o desemprego por causa das dívidas da administração regional.
Também Artur Lima, do CDS-PP, considerou que os membros do Governo açoriano estão transformados em “especialistas do eleitoralismo mais barato e demagógico para disfarçar a má governação”, dizendo que o executivo “não fala” dos 17% de desempregados na região, dos despedimentos no setor privado ou nas dívidas aos fornecedores, numa “política de disfarce constante” e de “propaganda ilusória”.
Já o PS, que tem maioria nos Açores, respondeu à oposição, através do deputado Berto Messias, que os subsídios de férias “não chegam com um mês de atraso, chegam com quatro meses de antecedência”, sublinhando que a Assembleia da República aprovou, com os votos dos deputados do PSD/Açores, o diploma que estabelece que o pagamento só deve ser feito em novembro, incluindo nas administrações públicas regionais.
Para o líder parlamentar dos socialistas nos Açores, as medidas agora anunciadas pelo Governo Regional provam que “a via açoriana para o desenvolvimento não é mera retórica, mas sim uma evidência” e desmentem os “porta-vozes do Governo da República, PSD e CDS”.
A este propósito, Berto Messias lembrou que os dirigentes do CDS disseram no mês passado que o Governo dos Açores não pagava os subsídios em junho porque não tinha dinheiro e só queria fazê-lo perto das autárquicas. Já em relação ao PSD, destacou a “hipocrisia” dos sociais-democratas votarem o pagamento dos subsídios em novembro na República e defenderem a sua disponibilização em junho ou julho nos Açores.
Lusa
