O Governo açoriano foi hoje acusado pela oposição de querer controlar a comunicação social privada, através de apoios financeiros públicos que podem ser atribuídos mesmo que a comissão que analisa as candidaturas dê parecer negativo.
As acusações do PSD, CDS-PP, PPM e BE foram feitas no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores durante o debate e votação na especialidade da proposta do Governo relativa ao III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (Promedia III).
A polémica surgiu quando o PSD propôs uma alteração ao documento, de forma a estabelecer que “as candidaturas aos apoios Promedia III são obrigatoriamente submetidas ao parecer prévio vinculativo da comissão e análise de candidaturas”.
Segundo a oposição, esta alteração é fundamental para o Governo Regional deixar de estar sob suspeita de “interferências”, “favorecimentos”, “chantagem”, “controlo” ou “cobranças” em relação a meios de comunicação social que acedem aos apoios, com já aconteceu.
Os quatro partidos denunciaram um caso, levado à comissão parlamentar que fez audições no âmbito da preparação deste debate, de uma empresa que recebeu 250 mil euros, decididos pelo Governo Regional depois de a comissão de análise de candidaturas ter vetado a sua atribuição.
“Cá estaremos para tentar esclarecer essa questão até ao fim, até porque não queremos acreditar que essa empresa seja, porventura, de um ex-assessor, de um ex-secretário [Regional do Governo]. Esta questão tem de ficar absolutamente esclarecida”, afirmou o deputado do PSD José Andrade.
O deputado do PS Francisco Coelho respondeu: “se há dúvidas ou falhas, investigue-se”.
Contudo, sublinhou a sua oposição à proposta do PSD, anunciando que os socialistas, que têm maioria absoluta nos Açores, a vão chumbar.
Francisco Coelho defendeu que em democracia só devem ter “legitimidade deliberativa” os órgãos que “têm a legitimidade do voto” e rejeitou que a comissão que analisa as candidaturas ao Promedia seja “uma fantochada”, que existe apenas “para parecer democrático” ou para “brincar à democracia”, como considerou a oposição, estabelecendo um paralelo com o Conselho de Estado.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Àvila acrescentou que o executivo “não se esconde atrás de comissões”, numa matéria em que lhe cabe “a responsabilidade da decisão”.
A oposição insistiu, porém, nas críticas, considerando que em causa estão decisões técnicas e não políticas e, por outro lado, que também o Governo Regional não foi eleito pelo voto, mas sim os deputados.
O debate foi interrompido a meio, sendo retomado na quarta-feira, quando terminará a votação e debate na especialidade, seguindo-se, no mesmo dia, a votação final global.
Todos os partidos, tal como o Governo, coincidiram, porém, na importância de manter apoios à comunicação social privada, em nome da democracia e da pluralidade, num arquipélago com nove ilhas e mercados muito pequenos, que não permitem aos jornais e rádios locais gerar receitas próprias suficientes para a sua sobrevivência.
Lusa
