O Vice-Presidente do Governo defendeu hoje, na Horta, que o debate das propostas de Orientações de Médio Prazo até 2020, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017, decorre “num momento em que a economia açoriana tem vindo a dar sinais estáveis e sustentáveis de retoma”, conforme os indicadores mais recentes e revelados nos últimos meses confirmam e reforçam.
O titular das pastas das Finanças Públicas, Emprego e Competitividade Empresarial, que apresentava na Assembleia Legislativa o programa do Governo, destacou nesse sentido os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que, em dezembro, revelou que o crescimento económico da Região foi, em 2015, em termos reais, 1,7% superior ao verificado no resto do país e mais do dobro do registado no ano anterior, referindo-se também à taxa de desemprego na Região, “que é inferior à média nacional”.
Sérgio Ávila que destacou o aumento no último ano dos valores do PIB (2%), em termos reais, indicador que mede a evolução da atividade económica, produção e geração de riqueza e rendimento, relembrou que o crescimento económico nos Açores foi superior ao registado nos países da União europeia da Zona Euro (1,7%), destacando ainda a evolução do turismo em 2016, com a maior taxa de crescimento das dormidas do país (mais 21,1%) e nos proveitos da atividade turística (mais 30,2%) em apenas um ano, assim como um conjunto de outros indicadores, que confirmam, segundo o governante, o crescimento do consumo privado, tendo o Índice Mensal de Vendas de Produtos Alimentares no Comércio a Retalho registado um novo aumento anual (1,7%).
“Com a aprovação destes documentos – e só apenas após a sua aprovação -, o XII Governo dos Açores passa a dispor de condições para operacionalizar, em termos orçamentais, as medidas definidas para esta legislatura”, frisou Sérgio Ávila, acrescentando que a opção e a confiança expressas no último ato eleitoral pelos Açorianos às propostas governativas em debate, “também resulta do trabalho feito e dos resultados conseguidos”.
Os números não convencem porém o PSD/Açores, que considera as propostas apresentadas “ uma “cópia dos documentos apresentados nos últimos anos pelos sucessivos governos do PS” e alertou que “esta receita tem agravado os problemas sociais e económicos” que as famílias e as empresas açorianas enfrentam”, destacando o efeito da receita socialista no “crescimento constante da dívida da Região e na manutenção da pobreza”.
Mónica Seidi sustenta as suas afirmações com “os resultados da governação socialista, que faz dos Açores a região com a mais alta taxa de abandono escolar precoce do país (29%), a região onde 59.000 açorianos estão sem médico de família e outros 10.000 esperam por consultas e intervenções cirúrgicas e a região em que há mais de 18.700 pessoas dependentes do Rendimento Social de Inserção”.
“Há anos que andamos nisto! Temos estradas de encher o olho, não temos é riqueza para circular nelas. Temos escolas novas, não temos é bons resultados escolares. Temos os melhores hospitais, não temos é os cuidados de saúde de que os açorianos necessitam”, sublinhou a vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores.
Também para o PCP “basta uma leitura um pouco mais atenta desta proposta de Plano e Orçamento para facilmente que não se consegue descobrir, por maior que seja o esforço nesse sentido, qualquer medida, qualquer política inovadora em relação aquilo que até agora tem sido as políticas deste Governo e do PS”.
João Paulo Cordeiro considerou que os documentos em debate são desprovidos de “qualquer rasgo de inovação, criatividade e audácia que apontam para mais do mesmo e que nos dão claramente a sensação de estarmos perante uma governação cansada, esgotada e em fim de vida útil”, disse o deputado comunista, argumentando que “são medidas para inglês ver”.
Recorrendo à sátira do D. Quixote, o deputado o PPM refere que o Plano Regional Anual lhe lembra a imortal obra de Miguel Cervantes, onde “o orçamento e o Governo Socialista inserem-se num mundo ficcionado, em que a realidade é fantasia a um nível que só a paródia consegue resgatar”, recorrendo aos “gigantes da governação”, retratando a Educação e o Emprego como “moinhos assentes em pés de barro”, considerando que “este orçamento assemelha-se a um colete-de-forças que aprisiona a sociedade açoriana…é pouco mais que uma soma de esmolas”, disse Paulo Estevão.
“O Governo Regional apresenta-se arrebatado na defesa das suas propostas … querendo fazer crer aos açorianos que tem 250 milhões de euros a mais por ano nas suas carteiras” em comparação ao país, mas afirma o deputado Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, que esse valor “está longe de ser um valor capaz de alavancar o nível de vida dos açorianos e açorianas e de combater efetivamente a pobreza e a desigualdade social”. “Precisamos de mudança e não de políticas de continuidade, defendeu o bloquista, exigindo ao Governo “a reversão da lei de finanças regionais para a sua versão de 2010”, garantindo que o BE “não desistirá de lutar por melhor rigor e transparência das contas de Região”.
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, não quer acreditar que o Governo esteja “cansado” ou com “falta de criatividade”, mas regista que, “no início de um novo ciclo, era de se almejar esperança, capacidade de inovação, dinamismo e prospetiva para um futuro melhor para os Açores e para os Açorianos” que não se encontram nas propostas de Plano e Orçamento para 2017.
Na intervenção, no arranque do debate parlamentar sobre os documentos provisionais da Região, Artur Lima afirma que “não há ideias” e que “não se consegue encontrar definido um rumo, nem sequer um objetivo, para o desenvolvimento da Região”.
“Iniciamos agora a discussão do 20.º Plano e Orçamento da Região, apresentados por um Governo de um partido que se encontra no poder há quase 7500 dias. Não há uma visão estratégica sobre a coesão social e territorial dos Açores”, lamentou o Líder Parlamentar popular, ironizando que o investimento previsto para o ano em curso “evidencia um aumento de 19%, face a 2013” o que “já nem consegue superar alongevidade socialista no poder”.
Em defesa das propostas apresentadas esteve o PS, com Francisco César a lembrar também que “o Partido Socialista teve a maioria eleitoral, não por uma eleição realizada há 20 anos, mas por uma eleição realizada há menos de 5 meses. Por muito estranho que pareça, eu peço aos senhores deputados que, se não dão o benefício da dúvida ao Partido Socialista e ao seu Governo, no seu trabalho, pelo menos que deem o benefício da dúvida aos açorianos que maioritariamente nos escolheram”.
Açores 24Horas
